PORTARIA MUNICIPAL Nº 067/2026/SECAD, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	030/2023
Contrato	028/2024 – PROJETO K STUDIO DE PROJETOS LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.
Fiscais Administrativo	Titular	Suplente
	ARLEY CERVANTES	LUCIANE DE OLIVEIRA SANTOS
Cargo/Função	FISCAL DE TRIBUTOS	FISCAL DE TRIBUTOS
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matricula	1912	2062

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 12 de fevereiro de 2026.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025