Objeto	LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO ESPECIFICAMENTE PARA ABRIGAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-DETRAN.
Favorecido	MARIO  LUCIO NETO. CPF: 160.328.531-87
Prazo de Entrega	Até 12 de fevereiro de 2027.
Valor Global Estimado	R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Fundamento Legal	art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021
Justificativa	Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.011/2026.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº011/2026, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 12 de fevereiro de 2026.

Ari do Prado

Prefeito Municipal