TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 008/2026
PROCESSO Nº 018/2026
Objeto: Contratação de empresa promotora de shows artísticos para realização de show com a dupla “Mario e Thizil” durante a FEICAN 2026 do Município de Canarana.
Base Legal: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Empresa: M&T EVENTOS CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.075.620/0001-00, com sede na Rua Alpes nº 1.267 – Quadra 32 – Lote 03 – jardim São João – Barra do Garças/MT.
Valor total: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Canarana-MT, 12 de fevereiro de 2026.
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal