DECRETO Nº 4.598, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

Revoga integralmente o Decreto nº 4.572, de 19 de dezembro de 2025, e dispõe sobre o retorno das atividades administrativas.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa e a continuidade regular dos serviços públicos municipais;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 4.572, de 19 de dezembro de 2025.

Art. 2º As atividades administrativas internas da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré em todas suas secretarias e órgãos administrativos, serão retomadas a partir do dia 19 de fevereiro de 2026.

Art. 3º O atendimento ao público permanecerá suspenso até o dia 28 de fevereiro de 2026, devendo cada Secretaria Municipal manter a organização interna dos serviços e assegurar a continuidade das atividades essenciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal Nova Nazaré