Dispõe sobre a diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Vale de São Domingos – MT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS, MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal , e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) que dispõe sobre as políticas sociais e estabelece a criação dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipais de Assistência Social.

CONSIDERANDO a Lei Ordinária do Estado de Mato Grosso Nº 11.664, de 10 de janeiro de 2022, que institui a Política Estadual de Assistência Social e dispõe sobre as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso - SUAS-MT;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 749, de 06 de março de 2024, que dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Vale de São Domingos – MT;

DECRETA:

Art. 1º A nomeação da diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), conforme a Ata da primeira reunião extraordinária, do dia 12 de fevereiro de 2026, sendo:

· Bruna de Assis Bastos, Presidente do CMAS;

· Ivaneth de Oliveira Rodrigues, Vice-presidente do CMAS; e

· Paloma dos Santos de Oliveira, Secretária Executiva.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Vale de São Domingos – MT, 12 de fevereiro de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal