CEDENTE: Município de Sorriso – MT, CNPJ nº 03.239.076/0001-62.

CESSIONÁRIA: Município de Boa Esperança do Norte – MT, CNPJ nº 58.673.892/0001-71.

OBJETO: Cessão do (a) servidor (a) público (a) municipal CARMELIA SILVIA PEIXOTO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITARIO - DE SAUDE, nos termos da LEI Nº 138/2011, com carga horária de 40 (QUARENTA) horas semanais, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, para atuar junto ao Município de Boa Esperança do Norte – MT, com ônus para o Cedente, mediante reembolso integral da remuneração e encargos sociais pela Cessionária.

VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 31/12/2026, com efeitos retroativos a 01/01/2026.

DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2026.