ATA 01

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis, às quinze horas e cinco minutos, reuniram-se para reunião ordinária, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social, os conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, sob a presidência do Sr. Edson Junio Alvares José. Ficou Registrado a participação como ouvinte o Nuca-Núcleo de Cidadania dos Adolescentes Conecta Futuro de Confresa- MT, verificado o quórum regimental, Lucas Machado de Souza, Euzilene Sipauba Costa, Elisangela Silveira dos Santos Natiely Karine Soares dos Santos, Rejamerson Carvalho de Sousa e a Erika Luana Menegat (Ligação de Video), o Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, tratou-se das justificativas de falta, sendo registradas as ausências dos conselheiros que não puderam comparecer à sessão. Prosseguindo, foi realizada a leitura da pauta e, posteriormente, da Ordem do Dia, conforme segue: 1. EXPEDIENTE 1.1 Comunicações não houve comunicações registradas. 1.2 Justificativas de falta. 2. ORDEM DO DIA 2.1 Visita técnica ao comércio local foram discutidas as ações referentes à realização de visita técnica ao comércio local, com destaque para: A apresentação institucional do CMDCA, com o objetivo de divulgar suas atribuições, competências e atuação no município; as estratégias de captação de recursos por meio de impostos, especialmente a destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. O senhor presidente explicou sobre a possibilidade de buscas ativas com os servidores públicos, professores, profissionais liberais, produtores rurais, empresários locais, e pessoas que declaram IR completo. Após debate, o colegiado decidiu, por unanimidade, encaminhar o tema ao município e procuradoria geral do município, a fim de obter respaldo jurídico para a execução das ações propostas e parceria com o marketing do município. O colegiado se manifestou favoravelmente à iniciativa. 2.2 Divulgação do Regimento Interno do Conselho Tutelar, ficou registrado em ata que o referido documento deverá ser submetido previamente à análise e obter o visto da Procuradoria Geral do Município antes de sua efetiva publicação. 2.3 Mudança da Secretaria de Apoio Administrativo do Conselho Tutelar foi apresentada a proposta de mudança da Secretaria de Apoio Administrativo do Conselho Tutelar, sendo debatidos: A justificativa da mudança; A definição da nova secretaria responsável; os impactos administrativos e operacionais decorrentes da alteração. O assunto foi discutido e encaminhado para as providências cabíveis, ficando também condicionado à manifestação da Procuradoria Geral do Município. A conselheira Erika Luana Menegat deixou a reunião por falta de recursos tecnológico. Como secretária interina, comuniquei aos presentes sua saída da reunião. 3. PAUTA EXTRAORDINÁRIA. Foi registrada a inclusão de pauta extraordinária referente à Eleição de 2026, com menção às OSCs/DPS, ficando o tema para posterior detalhamento e deliberação em sessão específica ou conforme encaminhamento da Mesa Diretora. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Edson Junio Alvares José encerrou a reunião. Eu, Raquel Souza da Silva, secretária interina, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada pelo colegiado, segue para assinatura do Presidente e demais conselheiros._____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________