A CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT, baseado no resultado apontado na Inexigibilidade de Licitação, resolve RATIFICAR o ato referente à Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026, conforme os termos do art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/21, nos autos do Processo Administrativo nº 009/2026, que reconheceu a inexigibilidade de licitação para contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, tendo por objeto a inscrição de 3 (três) servidores no curso “GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL”, a ser realizado nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026, para a capacitação de servidores deste Legislativo, na cidade de Palmas – TO, com carga horária total de 16 h, conforme quantidades, condições e especificações técnicas constantes no aviso de contratação e no Termo de Referência.

Torna público aos interessados que a presente Inexigibilidade de Licitação foi declarada em favor da empresa BARROS E CÔVALO LTDA, CNPJ nº 25.449.425/0001-03, no valor total de R$ 6.345,00 (seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais).

Confresa-MT, 12 de fevereiro de 2026.

ELTON MESSIAS DA SILVA

PRESIDENTE