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Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 08/2026

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE E GESTÃO DOS PROGRAMAS DE ALTOQI EBERICK PREMIUM GOV 2025 E ALTOQI BUILDER PREMIUM GOV 2025, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SETOR DE ENGENHARIA DA PREFEITURA.

Favorecido

MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA.

CNPJ: 03.984.954/0001-74.

Prazo de Entrega

Até 12/08/2027.

Valor Global Estimado

R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais).

Fundamento Legal

Art. 75, inciso II da Lei N°. 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.008/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 008/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 12 de dezembro de 2026.

Maria Margareth Moscal