OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos de higiene e limpeza, embalagens em geral e utensílios diversos, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência do edital.

O Município de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, vem, por meio do presente instrumento, RETIFICAR o Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 012/2025, pelos motivos a seguir expostos:

Considerando que a empresa Planeta Eletrônicos e Variedades Ltda. apresentou pedido formal de desistência e recusou-se a proceder à assinatura da Ata de Registro de Preços;

Considerando que a referida empresa havia sido adjudicatária dos itens 07, 08, 15, 16, 46, 51, 83, 122, 130 e 144, os quais deixaram de ser contratados em razão da desistência apresentada;

Considerando que a recusa em assinar a Ata de Registro de Preços enseja a adoção das providências administrativas cabíveis e a necessidade de reversão dos atos de adjudicação e homologação referentes àquela empresa;

Considerando que, após a desistência formal da empresa Planeta Eletrônicos e Variedades Ltda., foi realizada a convocação das licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação obtida no certame, e que o resultado final com a realocação dos itens encontra-se devidamente consolidado no Relatório de Vencedores do processo, o qual passa a integrar o presente termo;

RESOLVE:

I – DA EXCLUSÃO

Excluir da homologação do Pregão Eletrônico nº 012/2025 a empresa PLANETA ELETRÔNICOS E VARIEDADES LTDA., bem como os itens a ela anteriormente adjudicados, em virtude do pedido formal de desistência e da recusa em assinar a Ata de Registro de Preços.

II – DAS EMPRESAS VENCEDORAS E RESPECTIVOS ITENS

Conforme relatório definitivo de vencedores, passa a vigorar a seguinte classificação final: Cyan Papelaria e Materiais de Informática EIRELI – EPP, com valor global de R$ 108.708,42, para os itens 05, 06, 11, 19, 25, 29, 31, 35, 38, 39, 40, 49, 53, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 69, 70, 72, 73, 77, 85, 89, 90, 91, 96, 97, 98, 118, 123, 126, 127, 132, 134, 142, 143, 146, 148, 155, 156, 157, 158, 163 e 164; G M Embalagens Ltda – ME, com valor global de R$ 38.083,79, para os itens 33, 43, 78, 80, 128, 137 e 141, Mais Esporte Comércio de Artigos Esportivos Ltda – EPP, com valor global de R$ 48.016,74, para os itens 13, 17, 18, 30, 34, 48, 50, 59, 75, 104, 119, 121, 136, 140, 154, 161 e 162; Marilene Rodrigues Dias Ltda – EPP, com valor global de R$ 213.134,27, para os itens 03, 07, 08, 09, 21, 22, 24, 41, 42, 74, 76, 81, 111, 120, 122, 129, 133, 138, 139, 147, 149 e 152; Mottiva Comércio e Serviços EIRELI – ME, com valor global de R$ 82.896,52, para os itens 01, 12, 14, 16, 20, 23, 27, 28, 45, 52, 54, 67, 68, 84, 87, 88, 92, 95, 99, 100, 101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 109, 124, 125, 135, 159 e 160; Sborchia Fábrica de Papéis Ltda – ME, com valor global de R$ 23.759,70, para os itens 71, 110, 112 e 113 e SSG Soluções Ltda – ME, com valor global de R$ 57.701,35, para os itens 02, 04, 10, 15, 26, 32, 36, 37, 44, 47, 79, 82, 86, 93, 94, 150, 151 e 166.

III – DOS ITENS FRACASSADOS E DESERTOS

Restaram os itens 46, 51, 83, 130, 131, 144, declarados fracassados e os itens 114, 115, 116, 117, 145, 153, 165, 167, declarados desertos.

IV – DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS

Determinar a adoção das providências administrativas cabíveis em face da empresa desistente, nos termos previstos no edital e na Lei nº 14.133/2021.

V – DISPOSIÇÕES FINAIS

Ficam ratificados todos os demais atos praticados no âmbito do processo licitatório que não tenham sido alcançados pela presente retificação.

Diante do exposto, fica RETIFICADA A HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 012/2025, passando a prevalecer o presente termo em substituição ao anteriormente publicado.

Novo Horizonte do Norte – MT, 12 de fevereiro de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal