“CONSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, especialmente quanto à obrigatoriedade de Chamamento Público;

CONSIDERANDO o Ofício n° 048/2026-Cultura, encaminhado pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, que solicita a nomeação de Comissão de Seleção destinada a julgar o Chamamento Público referente ao Edital á Eventos Culturais e Grupos de Dança;

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica constituída a Comissão de Seleção destinado a julgar o Chamamento Público 001/2026, da Secretaria de Cultura, a qual será composta pelos seguintes membros:

SERVIDOR(A)	CARGO	MATRICULA
Divino Antônio de Araújo Junior	Secretário Adj. De Cultura	7938-1
Jalis Machado Filho	Secretário Adj. De Esporte	6598-9
Michelli Marchioretto Alves da Silva	Coordenadora de Cultura	7424-2

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

ERIK RODRIGO JESUS DA SILVA

Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 11 de fevereiro de 2026

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa