PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2025
CONTRATANTE: Município de Gaúcha do Norte – MT, CNPJ nº 01.614.539/0001-01.
CONTRATADA: Portal das Licitações Municipais, CNPJ nº 30.592.834/0001-02.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação do Contrato nº 05/2025, referente à prestação de serviço na área de capacitação continuada e avançada sobre a Lei Federal nº 14.133/2021, com foco nas instituições municipais, destinado às Secretarias Municipais de Gaúcha do Norte – MT.
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, até 03 de fevereiro de 2027, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: O valor global do contrato permanece inalterado, fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001
Proj./Ativ.: 20007
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.43.00
Código Reduzido: 23
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Processo Administrativo nº 006/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 006/2025.
Gaúcha do Norte – MT, 02 de fevereiro de 2026.
ARI DO PRADO
Prefeito Municipal