“Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Termo de Cessão n° 003/2026 de 09 de fevereiro de 2026 entre os Municípios de Alto Taquari-MT e Rondonópolis-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. Fazer a cessão do servidor ANASTACIO BARBOSA DA SILVA, Agente de Serviço Público, matrícula n.º 3660, portador do documento de identidade RG n.º 0070800936 GSJ-MA e CPF/MF n.º 482.882.093-00, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento.

Art. 2º. O ônus da referida cessão ficará para o órgão cedente, neste caso a Prefeitura Municipal de Alto Taquari-MT, a cessão se dará até o dia 09 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo e interesse das partes.

Parágrafo Único – A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso o Município venha a precisar do servidor cedido, se o interesse público o exigir.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita do Município de Alto Taquari-MT, em 12 de fevereiro de 2026.

Marilda Garofolo Sperandio Prefeita Municipal