“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO, DO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA.”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos Artigos 80, VI, da Lei Orgânica e Decreto Municipal nº 2919 de 21 de janeiro de 2016, Art. 3º, inciso VI, § 2º; e

CONSIDERANDO a solicitação do Oficio nº 003/2026 – Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, de 06 de fevereiro de 2026, expedido pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Sr. Fabrício Mendonça Pedroso;

R E S O L V E:

Art. 1º - DISPENSAR do Registro no Sistema Biométrico de Controle de Frequência – Ponto Eletrônico, a partir de 09/02/2026, o seguinte servidor da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT:

SERVIDOR(A)	CARGO/FUNÇÃO	MATRICULA	LOTAÇÃO
Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão	Mestre de Obras	53-1	Secretária Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente

Parágrafo único: Compete à Chefia imediata da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, coordenar e controlar as atividades desenvolvidas pelo referido servidor.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 09 de fevereiro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa