NOTIFICAÇÃO – LUZ & CIA LTDA

NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Francisco Ferreira Mendes Junior, Diamantino-MT. Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2287 - Bairro Jardim Eldorado.

NOTIFICADA: LUZ & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.075.299/0001-77, com sede na RUA QUATRO - 4646B, Bairro JARDIM ALENCASTRO, Cidade CUIABÁ/MT, CEP: 78085035, E-mail: licitacao@luzecia.net, telefone (65) 3661-1700.

Considerando os termos das Atas de Registro de Preços nº 101/2025, oriunda do Pregão Eletrônico 011/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO DIVERSOS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIO.

Considerando a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das licitações e contratos administrativos;

Considerando que não foi cumprida a solicitação constante na Ordem de Compra nº 6586/2025, cujo descumprimento vem ocasionando graves transtornos ao Município de Diamantino/MT, tendo em vista que as Lâmpadas nela especificado ainda não foram entregues em sua totalidade;

Considerando que, apesar das constantes cobranças para realizar a entrega (via e-mail e ligações), a empresa não tem cumprido com suas obrigações, ocasionando prejuízos à essencial e regular prestação dos serviços, comprometendo, assim, o atendimento à população e configurando claro desrespeito ao interesse público e coletivo;

Considerando que o descumprimento, total ou parcial, do Contrato/ARP acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo efeitos de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas da referida Ata de Registro de Preços, conforme a lei 14.133/21;

Diante do exposto, fica, por meio da presente, NOTIFICADA a empresa: LUZ & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.075.299/0001-77, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, proceda à ENTREGA DEFINITIVA do produto solicitado pela autorização de fornecimento de n.º 6586/2025, da data de 23 de dezembro de 2025. sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis;

5.2.1. Os itens/serviços deverão ser entregues através de Autorização de Fornecimento, onde a empresa Fornecedor (a) efetuará a entrega no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, nas quantidades solicitadas, no local indicado pela Secretaria Municipal Competente, conforme Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço expedido pela solicitante.

A presente notificação refere-se a negativa de entrega do seguinte item:

NAD 6586/2025 – LÂMPADA ELETRÔNICA 36WX127/220V.

QTDE. 10

VLR UNIT. R$: 6,89

TOTAL: R$ 68,90

Objetivando assegurar o pleno exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, fica estabelecido o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta Notificação, para que V.Sa. apresente defesa por escrito, expondo suas razões e instruindo-a com as provas necessárias e suficientes à comprovação de suas alegações.

Adverte-se que, em caso de não apresentação da defesa no prazo assinalado, o Município de Diamantino poderá proceder ao CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS do fornecedor, bem como aplicar as sanções previstas na Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços nº 101/2025, em razão dos fatos noticiados.

O presente será publicado na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.

Diamantino-MT, 12 de fevereiro de 2026.

WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

Gestor de Contratos

Portaria Nº 817/2025

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL