OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEDRA BICA CORRIDA, PARA MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1.858, DE 21 DE JANEI-RO DE 2026, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 420/2026

Modalidade: Dispensa de Licitação

Número/Ano: 005/2026 Data de abertura: 09/02/2026

Data adjudicação: 12/02/2026 Data homologação: 12/02/2026

Tipo de avaliação: Por item

Nos termos do Art.75, inciso VIII, Lei 14.133/2021 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada, que tem como vencedor(es) abaixo:

Licitante CNPJ/CPF Total do vencedor: BRITA ZANIN LTDA CNPJ 49.997.619/0001-01 Total: R$ 75.000,00

BRITA ZANIN LTDA. - Não Exclusivo

Seq. Descrição do item Unidade Qtd. Valor unit. Valor total

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE	VALOR MÉDIO	VALOR TOTAL MÉDIO
051.002.258	BICA CORRIDA - ALTO SUPORTE DE RESI STENCIA APROPRIADO PARA CAMADAS I NTERMEDIARAS E/OU DE ROLAMENTO P ARA DIVERSOS TIPOS DE PAVIMENTAÇÃ O	TONEL	1.000	75,00	75.000,00

Valor Total: R$ 75.000,00

EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2026

De um lado a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.309/0001-67, sito à Av. 20 de dezembro, nº 725 – Bairro Centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Srº: MOISES FERREIRA DE JESUS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa BRITA ZANIN LTDA inscrita sob CNPJ 49.997.619/0001-01 endereçada em Logradouro ROD MT 170, Número S/N, Complemento Km 23, A Direita, Sitio Coração De Jesus, Lote 27, Seccao A-02, Cep 78.345-000 Bairro/Distrito Zona Rural, Município Castanheira UF MT, designado “CONTRATADO”.

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEDRA BICA CORRIDA, PARA MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1.858, DE 21 DE JANEI-RO DE 2026, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021.

PROCESSO: 420/2026

VALOR: O custo máximo estimado total da contratação é de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias contados do(a) 13 de fevereiro de 2026, na forma do artigo art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, vedada a prorrogação.

Cotriguaçu-MT, 12 de fevereiro de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

PREFEITO MUNICIPAL