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Prefeitura Municipal de Nobres

PORTARIA Nº 083/2026

“Dispõe sobre a aprovação do projeto de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo no município de Nobres-MT, nas vias Rua projetada 02, Rua 03, Rua 02, Rua Ruth Rondon, Rua 01 e Rua E, e dá outras providências”.

JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ART. 1° Por meio desta portaria, através do setor de engenharia do município de Nobres – MT, tornar público a aprovação do projeto, conforme dispõe o art. 2º § 19 da instrução normativa 007/2023/sefaz/cge, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE

OBJETO

RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO

APROVAÇÃO DO PROJETO

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO METAFÍSICA 4.048,81 M²

ENG° CIVIL MAYCON HENRIQUE MORAES RODRIGUES

CREA MT: X164X

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): Vinicius Brian de Melo Campos

CREA: 56887

ART. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Gabinete do Prefeito em Nobres-MT, 12 de fevereiro de 2026

José Domingos Fraga Filho                

      Prefeito Municipal

 

 

Vinicius Brian de Melo Campos

Engenheiro Civil

 Crea-MT: X688X