PORTARIA Nº 083/2026
“Dispõe sobre a aprovação do projeto de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo no município de Nobres-MT, nas vias Rua projetada 02, Rua 03, Rua 02, Rua Ruth Rondon, Rua 01 e Rua E, e dá outras providências”.
JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,
RESOLVE:
ART. 1° Por meio desta portaria, através do setor de engenharia do município de Nobres – MT, tornar público a aprovação do projeto, conforme dispõe o art. 2º § 19 da instrução normativa 007/2023/sefaz/cge, como discriminado abaixo:
|
EXPEDIENTE |
OBJETO |
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO |
|
APROVAÇÃO DO PROJETO |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO METAFÍSICA 4.048,81 M² |
ENG° CIVIL MAYCON HENRIQUE MORAES RODRIGUES CREA MT: X164X |
PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:
ENGENHEIRO CIVIL (a): Vinicius Brian de Melo Campos
CREA: 56887
ART. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.
Gabinete do Prefeito em Nobres-MT, 12 de fevereiro de 2026
José Domingos Fraga Filho
Prefeito Municipal
Vinicius Brian de Melo Campos
Engenheiro Civil
Crea-MT: X688X