EXTRATO DO TERMO 

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2026

FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 14.1333/21

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA MT

CONTRATADO: A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA - MT

CNPJ: 15.943.608/0001-27

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O LICENCIAMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, 100% WEB E COMPATÍVEL COM OS PRINCIPAIS NAVEGADORES E SISTEMAS OPERACIONAIS, INCLUINDO SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM NUVEM, INSTALAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, PARAMETRIZAÇÃO CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO CONTÍNUA, DESTINADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA – MT, À CÂMARA MUNICIPAL E AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

VALOR: R$ 47.916,00 (QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS)

DATA DA ASSINATURA: 03/01/2026

VIGENCIA: 03/01/2026 À 31/12/2026