PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 06/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT e a empresa REGINA PIRES DE ARAÚJO, na forma abaixo:

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 37.465.317/0001-03, com sede administrativa na Av. Mauro Pires Gomes, nº 41, Centro, São José do Xingu – MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa REGINA PIRES DE ARAÚJO, inscrita no CNPJ nº 19.845.253/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Transporte Escolar, conforme especificações constantes no contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 05/2025 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 11 de fevereiro de 2026 até 11 de fevereiro de 2027, podendo ser rescindido nos termos da Lei nº 14.133/2021.

A presente prorrogação fundamenta-se no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviço de natureza contínua, havendo interesse da Administração e manutenção das condições vantajosas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 05/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor.

São José do Xingu – MT, 11 de fevereiro de 2026.

Prefeito Municipal REGINA PIRES DE ARAÚJO

CONTRATANTE CONTRATADA