EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, por intermédio de seu Prefeito Municipal, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, em obediência às determinações legais previstas no § 3º do art. 31 da Constituição Federal de 1988, no art. 209 da Constituição do Estado de Mato Grosso e no art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público que, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026, ficarão à disposição da municipalidade as Contas Anuais do Poder Executivo e as Contas de Governo Municipal, ambas relativas ao exercício financeiro de 2025.
Os respectivos balanços e demonstrativos contábeis ficarão disponíveis para exame e apreciação dos contribuintes e da população em geral, durante o horário de expediente, na sede da Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal, podendo quaisquer interessados questionar a sua legitimidade, na forma da legislação vigente.
Informa-se, ainda, que os referidos documentos encontram-se disponibilizados para consulta pública, em sua íntegra, no Portal da Transparência do Município e no Diário Oficial da AMM/MT.
Bom Jesus do Araguaia/MT, 12 de fevereiro de 2026.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT