Convenente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88.

Conveniado: Conselho Comunitário de Segurança do Município de Campo Verde – CONSEG, inscrito no CNPJ nº. 41.999.966/0001-61.

Objeto: O presente Convênio tem por objeto a cooperação mútua, desenvolvimento de projetos conjunto visando agilizar e melhorar a qualidade da prestação do serviço pertinente ao CONSEG junto com as forças de segurança do município e a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.830, de 19 de abril de 2022, alterada pela Lei 2.989 de 06 de junho de 2023.

Vigência: O prazo de vigência do presente Convênio será de 10 de fevereiro de 2026 até 09 de fevereiro de 2027.

Valor: O valor do presente Convênio é de R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais).

Dotação: O valor a ser pago mensalmente pelo CONVENENTE ao CONVENIADO correrá à conta da dotação orçamentária disposta no art. 5º da Lei nº. 2.989/2023 e prevista no orçamento vigente.

Assinatura: Campo Verde – MT, 09 de fevereiro de 2026.