TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 031/2022, ORIGINADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 036/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2022, OBJETIVANTO A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N°. 001/2021 "CARONA" - REALIZADA PELA (CÃMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT), PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ENVOLVENDO ÁREA CONTÁBIL, FINANCEIRA, PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 117xxx17 SSP/MT e CPF nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº. 578, Quadra 65, Lote 15, Bairro: Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e a Empresa FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA, portador do CNPJ 20.936.958/0001-04, com sede administrativa na Avenida Blumenau, Nº. 2385, Andar 1 Sala 104, Bairro Bela Vista, Município de Sorriso - MT, CEP nº. 78.890 -000, neste ato representado pelo Sr. MARCOS ANTONIO MAIA, RG nº. 92xxx4 SSP/PR e CPF nº. 850.xxx.291-72, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo aditivo de Prorrogação da Vigência do Contrato nº. 031/2022, sob as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração na cláusula Quinta do Contrato nº. 031/2022, Pregão Presencial Nº. 021/2022, Processo Licitatório Nº. 036/2022, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N°. 001/2021 "CARONA" - REALIZADA PELA (CÃMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT), PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ENVOLVENDO ÁREA CONTÁBIL, FINANCEIRA, PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (Doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 – Fundamenta-se a prorrogação da vigência do Contrato nº. 031/2022, por mais 12 (Doze) meses, no artigo 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

3.1 – O contrato fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses, e vigorará da data de 02/03/2026 a 02/03/2027.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 – A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.1 – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 031/2022 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 12 de fevereiro de 2026.

Município De Porto Dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE		Forgov Consultoria E Contabilidade Ltda. CNPJ N°. 20.936.958/0001-04 CONTRATADO
Elaine Maria Polimeni CPF 610.xxx.809-00 TESTEMUNHA		Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.xxx.971-40 TESTEMUNHA