DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 060/2026, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ORDINÁRIO) Nº 002/2026, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, FABRICAÇÃO, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, INTERLIGAÇÃO, COMISSIONAMENTO E ENTREGA EM PLENO FUNCIONAMENTO DE FLOCULADOR MECÂNICO,

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 060/2026, da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ORDINÁRIO) Nº 002/2026 com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 060/2026 - EMPRESA: GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº.03.620.220/0001-06; 

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Alessandro Felix Pascoin como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr. Leandro da Rocha de Souza – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura -SMAE.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dez (10) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e seis (2026). 

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL