PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025

Órgão Gerenciador: Município de Querência – MT, CNPJ nº 37.465.002/0001-66. Detentora da Ata: Studio 9 Soluções e Serviços Inteligentes Ltda, CNPJ nº 31.573.350/0001-70.

Objeto: Rescisão amigável da Ata de Registro de Preços nº 146/2025, referente ao registro de preços para futura e eventual contratação de solução tecnológica de atendimento digital ao cidadão via API oficial do WhatsApp.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

Motivo: Fatores supervenientes de natureza operacional.

Efeitos: Extinção da ata sem ônus, cancelamento de eventuais NAD sem efeitos financeiros e convocação do próximo licitante classificado.

Querência – MT, 12 de fevereiro de 2026

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal