“Dispõe sobre a exoneração de Conselheiro Tutelar e dá outras providências”.

WALDECI BARGA ROSA, Prefeito do Municipio de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei.

CONSIDERANDO o pedido de exoneração formulado pelo próprio interessado, em ofício protocolado no Assessor Público sob o processo administrativo nº 1322 em 12 de fevereiro de 2026 e deferido pela secretaria municipal de Administração e Finanças.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar, a pedido, o Sr. LUÍS EDUARDO BRITO CUNHA, portador do CPF nº 050.061.091-65, do cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Guiratinga/MT, para o qual foi nomeado por meio do Decreto Municipal nº 116, de 01 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial de Contas – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Ano 12, nº 3225, página 107, na edição publicada em segunda-feira, 11 de dezembro de 2023.

Artigo 2º - A exoneração de que trata esta Portaria produz efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2026.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Guiratinga/MT, 12 de fevereiro de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal