PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2026 - MUNICÍPIO DE CARLINDA / MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA – MT

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal n°1.569/2026.

OBJETO: Pelo presente convênio, o Município de Carlinda (concedente) se responsabiliza em repassar mensalmente valores para manutenção de crianças e adolescentes de Carlinda acolhidos temporariamente no Abrigo Institucional e/ou Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes de Alta Floresta (convenente) conforme Lei Municipal n.º 1.569/2026, bem como disponibilizar equipe técnica de profissionais de Carlinda para atender as crianças e adolescentes e seus familiares acolhidos, quando for o caso, em parceria e acordo com a equipe técnica de Alta Floresta.

DOTAÇÃO E FONTE

VIGÊNCIA: 10/02/2026 a 31/12/2026.