Altera o Decreto nº 197, de 2025, para substituir representante da Secretaria Municipal de Saúde no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto altera o Decreto nº 197, de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Pedra Preta/MT.

Art. 2º O item referente à Secretaria Municipal de Saúde, constante do art. 1º do Decreto nº 197, de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Secretaria Municipal de Saúde Titular: Francielle Fonseca de Souza Suplente: Jéssica Damacena.” (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 12 de fevereiro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.