TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISAO DE 350 HORAS DO TRATOR YTO, NLY1104, CHASSI: 32318009 QUE PERTENCE A FROTA DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE DESENVILVIMENTO. |
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Favorecido |
CNPJ: 47.075.363/0001-50 |
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Prazo de Entrega |
Até 12 de maio de 2026. |
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Valor Global Estimado |
R$ 7.337,36 (sete mil, trezento e trinta e sete reais e trinta e seis centavos). |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.012/2026. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº012/2026, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 12 de fevereiro de 2026.
Ari do Prado
Prefeito Municipal