TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 007/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 007/2026, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: CESINHA MELO PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 55.589.051/0001-92, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL COM O CANTOR CESINHA MELLO, INSERIDA NA PROGRAMAÇÃO DO GUIRAFOLIA, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT. O SHOW TERÁ DURAÇÃO MÍNIMA DE 1H30 (UMA HORA E TRINTA MINUTOS), NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, DURANTE AS FESTIVIDADES PROGRAMADAS PARA OS DIAS 14, 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”, de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 12 de fevereiro de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

                                                              Prefeito Municipal