TERMO DE FOMENTO Nº 07/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Av. Mato Grosso, nº 66-NE, Centro, inscrito no CNPJ/MF 24.772.287/0001-36, representado pelo Prefeito Sr. EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, portador do RG nº 2****4 SEJSP/MS e CPF nº 390.******90, residente e domiciliado na Rua Goiás n° 101-NE, Bairro Alvorada, nesta cidade.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ADCANP, entidade inscrita no CNPJ sob o n° 04.166.348/0001-04, com sede neste município, na Avenida Mato Grosso n° 346-NE, bairro Centro, neste ato representado por sua presidente Sr. MONICA KARINA BEDIN PUPOLLO, portadora do RG: 19*****3 SSP/MT e CPF sob o nº 034.******18, residente e domiciliada na Avenida Brasil s/nº QDR: 18 LT: 31, Bairro Jardim Alvorada, nesta cidade.

DO ADITAMENTO

CLÁUSULA PRIMEIRA: Adita-se a CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO, prorroga-se a vigência do presente fomento, pelo período 45 dias, como início em 01 de março de 2026 e término em 15 de abril de 2026.

DA JUSTIFICATIVA

CLÁUSULA SEGUNDA: Justifica-se o presente aditivo justifica-se pela necessidade de readequação administrativa da Associação, o que impactou o cronograma das metas pactuadas. A prorrogação é indispensável para a execução integral do projeto e a regular instrução da prestação de contas, garantindo a continuidade das atividades e a transparência na aplicação dos recursos.

DO FUNDAMENTO

CLÁUSULA TERCEIRA: Fundamenta-se a prorrogação contratual de acordo com o artigo 55 e 57 da Lei n.º 13.019/2014, bem como Solicitação proveniente da Associação.

DA RATIFICAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA - Ratificam-se as demais cláusulas e condições estipuladas no Termo de Fomento Nº 07/2024 de 04 de abril de 2025.

Campo Novo do Parecis/MT, em 11 de fevereiro de 2026.

JOSÉ MARCIANO DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

MONICA KARINA BEDIN PUPOLLO

Presidente da Associação dos Deficientes de Campo Novo do Parecis - ADCANP

ALINE COSTA PEREIRA

Gestor da Parceria