“Altera a denominação de via pública urbana localizada no Bairro Santa Cruz”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, Regimento Interno e a Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o prefeito sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Altera a denominação da Avenida Paraná, que passará a ser denominada de Avenida Valdecy Sabininha, Professora Valdecy da Silva Vieira, conforme mapa do setor de Patrimônio Público anexo a esta Lei, Bairro Santa Cruz, com perímetro inicial na Rua Baliza, com coordenadas geográficas: 16º21’13,39”S e 53º45’23,03”O, desta, segue até encontrar com a Rua Santa Cruz de coordenadas geográficas: 16º21’15,56”S e 53º45’19,79”O, prosseguindo até a residência da homenageada de coordenadas geográficas: 16º21’16,89”S e 53º45’17,61”O, daí, segue até chegar na região onde predominam chácaras com as seguintes coordenadas geográficas: 16º21’19,93”S e 53º45’16,16”O, chegando no perímetro final na entrada da chácara do Paulista de coordenadas geográficas: 16º21’22,87”S e 53º45’12,20”O, perfazendo uma extensão total de 450 metros.

Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Guiratinga autorizada a implantar fisicamente referida avenida e colocar as placas de identificação na mesma, bem como fazer a conscientização, através dos meios de comunicação, do novo nome.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guiratinga/MT, 12 de fevereiro de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal