“Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Nortelândia, e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Nortelândia/MT, FLAVIO VINICIUS FONSECA DE SÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 alínea “e” do Regimento Interno da referida Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 948/2025, de 07 de janeiro de 2026, que divulgou os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Nortelândia no ano de 2026;

CONSIDERANDO que o referido decreto estabeleceu ponto facultativo nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026 (Carnaval) e no dia 18 de fevereiro de 2026 (Quarta-feira de Cinzas) até às 14h;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Nortelândia/MT nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, e no dia 18 de fevereiro de 2026 até às 14h.

Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, não haverá expediente interno e externo na Câmara Municipal de Nortelândia, ressalvados os serviços considerados essenciais, que poderão ser determinados por ato da Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Nortelândia-MT, em 12 de fevereiro de 2026.

Vereador FLÁVIO VINÍCIUS FONSECA DE SÁ
Presidente da Câmara Municipal Nortelândia/MT