Interessado: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO visando à contratação da empresa C. DOS S. M. FREITAS, para realização do show da dupla JORGE E MIGUEL na Programação do Cáceres Folia 2026.

Fundamento: Inciso II do Artigo 74, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Empresa: C. DOS S. M. FREITAS, CNPJ: 49.754.462/0001-93, perfazendo o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Cáceres-MT, 12 de fevereiro de 2026.

ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO

Secretária Municipal de Turismo e Cultura