DECRETO N° 027/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre o ponto facultativo na Administração Pública Municipal, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município de Diamantino:

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização do calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026, em observância aos princípios da conveniência e oportunidade administrativas;

CONSIDERANDO a tradição cultural do período carnavalesco e a prática reiterada no âmbito da Administração Pública de estabelecer ponto facultativo nas referidas datas;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam estabelecidos como pontos facultativos, no âmbito da Administração Pública Municipal, os dias 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira) e 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira de Carnaval).

Parágrafo Único. Os serviços essenciais permanecerão inalterados de modo a garantir a prestação ininterrupta.

Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino-MT, 12 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR

Prefeito Municipal