ATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2026
Interessado: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO visando à contratação da empresa JANE PRODUÇÕS LTDA, para realização do show da BANDA TERRA na Programação do Cáceres Folia 2026.
Fundamento: Inciso II do Artigo 74, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Empresa: JANE PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 54.977.008/0001-31, perfazendo o valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Cáceres-MT, 12 de fevereiro de 2026.
ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO
Secretária Municipal de Turismo e Cultura