Interessado: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO visando à contratação da empresa JANE PRODUÇÕS LTDA, para realização do show da BANDA TERRA na Programação do Cáceres Folia 2026.

Fundamento: Inciso II do Artigo 74, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Empresa: JANE PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 54.977.008/0001-31, perfazendo o valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Cáceres-MT, 12 de fevereiro de 2026.

ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO

Secretária Municipal de Turismo e Cultura