PORTARIA Nº 082, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cobertura de mídia e transmissão em telão do 22º Encontro Nacional de Violeiros, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora NATHANE VILELA SILVA, matrícula nº 5055, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para atuar como Fiscal do Contrato referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cobertura de mídia e transmissão em telão do 22º Encontro Nacional de Violeiros, a ser realizado nos dias 01 e 02 de maio de 2026, no Parque de Exposições do Sindicato Rural de Poxoréu.

Art. 2º A contratação será realizada na modalidade Dispensa de Licitação, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Compete à Fiscal do Contrato acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços contratados, observando o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, bem como emitir relatórios e demais documentos necessários à regular liquidação da despesa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 11 de Fevereiro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração