“Dispõe sobre Retificação da Portaria nº 04/2026, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. Maria Aparecida Ferreira Reis”.

O Prefeito do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2026.04.00001P e;

Resolve:

Art. 1º - Retificar em parte, a Portaria nº 04/2026, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XXI, Edição Nº 4922, que dispõe sobre a concessão do benefício de por Tempo de Contribuição, a Sra. MARIA APARECIDA FERREIRA REIS, brasileira, portadora do Registro Geral nº 05053560 SESP/MT, inscrita no CPF sob n.º 384.170.651-72, procedendo da seguinte forma:

Onde se lê: (...) 40 horas semanais de trabalho, (...)

Leia-se: (...) 30 horas semanais de trabalho (...)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Terra Nova do Norte /MT, 13 de fevereiro de 2026.

SANDRA CLAUDIA BOEING

Diretora Executiva do PREVITER

Homologo:

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal