SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração do Procurador Geral do Município de Barão de Melgaço Mato Grosso e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo I da Lei n.º 619/2022 de 03 de Junho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor FABIO HENRIQUE CAMILO CRUZ DE MIRANDA, portador da Carteira de Identidade nº - RG 232553-07 SESP/MT e inscrito no CPF sob o nº 063.967.541-77, OAB/MT sob o nº 34244, do cargo em Comissão de Procurador Geral do Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu e feito para o dia 02 de fevereiro de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 11 de fevereiro de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal