EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao disposto no artigo 31, § 3º, da Constituição Federal, artigo 209 da Constituição do Estado e § único do artigo 29 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, COMUNICA que as CONTAS ANUAIS do Município de Porto Esperidião, referente ao exercício financeiro de 2025, encontram à disposição dos cidadãos e instituições da sociedade, na sede do Poder Executivo cito à Av. 13 de Maio, nº 555 – Centro (fone: 65 99690-9037 ramal- 212), os quais poderão questionar-lhe a legitimidade, nos termos da Lei nº. 101, de 04/05/2000, em seu artigo 49, durante o exercício de 2026.

Porto Esperidião/MT, 10 de Fevereiro de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito Municipal