APROVA O DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA n° 636 – C.R.I. CANARANA–MT.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

DAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO IMÓVEL:

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento de Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 576,00m² (quinhentos e setenta e seis metros quadrados), locado sob o lote n° 02 da quadra 52 do loteamento urbano denominado ALVORADA, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 24,00 metros com a Rua Jaú; LADO DIREITO: 24 metros com o lote 03; LADO ESQUERDO: 24,00 metros com lote 01; e FUNDO: 24 metros com lote 21 e 04: PROPRIETARIO: JOAO MATIAS VALADÃO, brasileiro, lavrador natural de Iporá-GO, portador da cédulas de identidade RG n° 0169323-9 SESP/MT, inscrito no CPF/MF sob n° 208.641.321-15.

DAS CARACTERISTICA APÓS O DESMEMBRAMENTO

Art.2º - Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 288,00 m² (duzentos e oitenta e oito metros quadrados), locado sob o lote n° 02-A da quadra n°.52 do loteamento urbano denominado ALVORADA, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 12,00 metros com a Rua jaú; LADO DIREITO: 24,00 metros com lote 02; LADO ESQUERDO: 24,00 metros com o lote 01; e FUNDO: 12,00 metros com lote 21: PROPIETARIO: JOAO MATIAS VALADÃO, brasileiro, lavrador natural de Iporá-GO, portador da cédulas de identidade RG n° 0169323-9 SESP/MT, inscrito no CPF/MF sob n° 208.641.321-15.

DAS CARACTERISTICA DA AREA REMANESCENTE DO IMOVEL,

Art. 3º- Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 288,00 m² (duzentos e oitenta e oito metros quadrados), locado sob o lote n° 02 da quadra n°.52 do loteamento urbano denominado ALVORADA, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 12,00 metros com a Rua jaú; LADO DIREITO: 24,00 metros com lote 03; LADO ESQUERDO: 24,00 metros com o lote 02-A e FUNDO: 12,00 metros com lote 04: PROPIETARIO: JOAO MATIAS VALADÃO, brasileiro, lavrador natural de Iporá-GO, portador da cédulas de identidade RG n° 0169323-9 SESP/MT, inscrito no CPF/MF sob n° 208.641.321-15.

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo do Engenheiro civil Josemar pereira dos santos, com registro no sistema CREA nº 6.714 e ART 27F0081297.

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, 10 de fevereiro de 2026

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Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal