PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

DO OBJETO: O presente convênio tem por finalidade o repasse financeiro de doações de imposto de renda, em conformidade com o Edital nº 001/2015 seleção de projetos co-financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA e deliberado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA a fim de executar os projetos aprovados para o ano de 2016 conforme Edital 002/2015 através da instituição “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Sinop/APAE”.

DO VALOR: Os recursos financeiros necessários à execução do Projeto ‘PediaSuit’ serão no valor de R$ 26.340,00 (vinte e seis mil, trezentos e quarenta reais)

DA DOTAÇÃO: As despesas resultantes deste instrumento serão empenhadas integralmente no exercício de 2016 e pagas com recursos disponibilizados através de empenho na seguinte dotação orçamentária: 12.01000.08.243.0038.2086.33.50.43.00.00.03.00.00.00.00.

DO PRAZO: O presente Convênio terá vigência a partir de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2016.

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DE SINOP/APAE

Sinop-MT, 15 de julho de 2016.