Departamento de Compras torna público que, por determinação do Gabinete do Prefeito, través do Superintendente de Governo o Sr. Rogério Silva Santos, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 005/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 5 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, VISANDO ATENDER EVENTO INSTITUCIONAL PROMOVIDO PELO GABINETE E DEMAIS DEPENDÊNCIAS., através da empresa COMERCIAL DE BEBIDAS TANCERVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.269.458/0001-64, na importância de R$ 735,00 (Setecentos e trinta e cinco reais). Critério de Julgamento: Menor preço Unitário.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 13 de Fevereiro de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.