EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE NO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT.

PROPONENTE: JOSÉ DE JESUSU MARTINS;

CPF: 328.825.561-87

VALOR: R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais)

DA VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até o final do ano letivo de 2026;

FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública n°. 001/2025 com regime em Inexigibilidade de Licitação pela Resolução CD/FNDE nº. 038/2009, Resolução FNDE n°. 21/2021 e pela Lei n° 11.947/2009 e o dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.

Luciara-MT, 13 de fevereiro de 2026.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara