CONTRATO Nº 012/2026
CONTRATANTE: Município de Gaúcha do Norte – MT, inscrito no CNPJ nº 01.614.539/0001-01.
CONTRATADO: Mario Lucio Neto, CPF nº 160.328.531-87.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 11/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: nº 25/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO: Locação de imóvel destinado especificamente para abrigar o Departamento Municipal de Trânsito – DETRAN do Município de Gaúcha do Norte/MT, localizado na Avenida 13 de Julho, Bairro Alvorada, s/n, QD 06, LT 01.
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
FORMA DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001
Fonte: 20007
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00
Código Reduzido: 22
VIGÊNCIA: 13/02/2026 a 13/02/2027.
DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2026.
Gaúcha do Norte – MT, 12 de fevereiro de 2026.
ARI DO PRADO
Prefeito Municipal