ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 03/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 005/2026 – 1Doc
ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 03/2026
INTERESSADO: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VÁLVULA BORBOLETA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Detalhamento do objeto:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QUANT |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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1 |
VÁLVULA BORBOLETA FLANGEADA, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL NO DN 100, PN 16 ABNT NBR 7675 PADRÃO CONSTRUTIVO CONFORME NORMA AWWA C504, CLASSE 150B, DISCO EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL NBR 6916 CL 42012, EIXO TIPO CONCÊNTRICO OU BI EXCÊNTRICO, SEDE DE VEDAÇÃO DO CORPO EM AÇO INOXIDÁVEL ASTM A240 TIPO 304, JUNTA DE VEDAÇÃO AUTOMÁTICA DE 360° EM BORRACHA SINTÉTICA (BUNA-N) OU EPDM, INTEIRIÇA SEM FUROS E EMENDAS, FIXADA AO DISCO POR ANEL DE APERTO EM AÇO INOXIDÁVEL ASTM A-240 TIPO 304 E PARAFUSOS EMBUTIDOS TIPO ALLEN EM AÇO INOXIDÁVEL. EIXOS EM AÇO INOXIDÁVEL ASTM A276 TIPO 304, MANCAIS DO CORPO COM BUCHA EM TEFLON COM BRONZE. FIXAÇÃO DOS SEMIEIXOS Á BORBOLETA FEITA POR MEIO DE PINOS ELÁSTICOS. O EIXO DE ACIONAMENTO COM VEDAÇÃO ATRAVÉS DE GAXETA TIPO CHEVRON. REVESTIDOS INTERNA E EXTERNAMENTE COM PRIMER EPÓXI DE ALTA ESPESSURA BI COMPONENTE CURADA COM POLIAMIDA SEM PIGMENTOS ANTICORROSIVOS TÓXICOS, ACABAMENTO FOSCO RAL 5005, ESPESSURA MÍNIMA TOTAL DE PELÍCULA SECA DE 150 µM. MARCAÇÃO NO CORPO DA VÁLVULA EM ALTO RELEVO: DN; PN; TIPO DE FERRO FUNDIDO. MARCA DO FABRICANTE. FURAÇÃO DE FLANGES CONFORME NORMA ABNT NBR 7675. ACIONAMENTO ATRAVÉS DE VOLANTE |
UNID |
03 |
R$ 4.800,00 |
R$ 14.400,00 |
VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)
Despesas: As despesas decorrentes da execução da presente Dispensa de Licitação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:
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Órgão/Unidade |
Funcional-Programática |
Natureza de Despesas |
Fonte de Recursos |
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04.01 |
17.512.1017.2139.0000 |
3.3.90 |
501 – Outros Recursos não Vinculados |
Fundamento: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, amparado nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.
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CNPJ |
EMPRESA |
TOTAL R$ |
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49.321.414/0001-01 |
M A B FERREIRA LTDA |
R$ 14.400,00 |
HOMOLOGO a Dispensa de Licitação e AUTORIZO o empenho das respectivas despesas nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Cáceres-MT, 11 de fevereiro de 2026.
SAMARA BRANT FERREIRA
Diretora Executiva
Decreto 747/2025
(Assinado Digitalmente)