A comissão permanente de processos administrativos sancionatórios, comunica, para conhecimento da empresa interessada, a errata do Processo Sancionatório nº 001/2026, a saber, o seguinte:

ONDE SE LÊ:

A apuração de responsabilidade será conduzida pela Comissão de Apuração instituída pela Portaria n. º 89/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios edição nº 4.448, devendo ser concluída no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Marcia Soares de Freitas

Membro

LEIA-SE:

A apuração de responsabilidade será conduzida pela Comissão de Apuração instituída pela Portaria n. º 154, publicada no Diário Oficial dos Municípios edição nº 4.685, devendo ser concluída no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Nádia Talal Nejem

Membro

Permanece inalterada a data para empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do correio eletrônico compras@camposdejulio.mt.gov.br, ou através de via física junto à Gerência Administrativa e de Aquisições no Paço Municipal situado à Avenida Valdir Masutti nº 779-W, Bairro Bom Jardim, Cep 78.319-000, Campos de Júlio-MT.

Campos de Júlio/MT, 13 de fevereiro de 2026.

Jessica Amann Froehlich

Presidente