PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DO CREDENCIAMENTO Nº 15/2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, com sede administrativa à Avenida Cuiabá, Quadra 01, lote 09, n° 335, Setor C, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 37.465.002/0001-66, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ

CONTRATADAS: CASA DE APOIO AMASS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.204.565/0001-05

OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA SERVIÇOS DE CASA DE APOIO, INCLUINDO HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE PARA PACIENTES ENVIADOS A CIDADE DE GOIÂNIA/GO, SENDO TODOS ORIUNDOS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA.

FUNDAMENTO: Com base no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento ao Termo de Credenciamento Nº 15/2025, cujo objetivo é a alteração do Disposto – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando-se a seguinte dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0090.20057 – MANUT. COM A SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Reduzido 362

Querência/MT, 13 de fevereiro de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito do Município de Querência