PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL/MT

Avenida Antônio André Maggi, 1400Sw, Loteamento Cidezal I, Sapezal-MT

Endereço de Correio Eletrônico: padlicitantes@sapezal.mt.gov.br

NOTIFICADO: L3 ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 10.571.789/0001-94

Obrigações Contratuais: TOMADA DE PREÇO Nº002/2023

A Prefeitura Municipal de Sapezal/ MT, órgão público, inscrito no CNPJ nº 01.614.225/0001-09, através de sua Comissão responsável pela apuração do Processo Administrativo Disciplinar de Licitantes e Contratados da Administração Pública de Sapezal/MT, constituída para apurar possíveis irregularidades constantes do Processo nº007/2025 e fatos conexos, designada pelas portarias municipais nº 1.181/2025 e 296/2025, considerando o Ofício nº0104/2025/SMDE/SPZ da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que solicitou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em vosso desfavor, diante do descumprimento de disposto na Lei nº 14.133/2021.

Por fim, fica a empresa intimada a apresentar defesa e requerer diligências se assim desejar no prazo de 15 dias úteis, em conformidade com o art. 41, IV, do Decreto Municipal nº 078/2024. A Comissão encontra-se funcionando de Segunda a Sexta-Feira, das 7h às 11h, 13h às 17h, no Paço Municipal e os documentos do Processo encontram-se disponíveis para cópias a pedido no local, ou digitalizados, devendo ser formalmente solicitados através do e-mail: padlicitantes@sapezal.mt.gov.br ou telefone 65 3383-4500.

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Angela Pereira Barros

Presidente

Sapezal-MT, 11 de fevereiro de 2026.