PORTARIA Nº 062/2026

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o memorando nº 060/2026 de 03 de fevereiro de 2026, protocolado sob processo SAD nº 4.886/2026 em 04 de fevereiro que, encaminha o levantamento da pasta funcional das servidoras.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 42 e 67 da Lei Complementar nº 068/2009;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
7951	Maria Cristina Fernandes Brasil	11/02/2020	11/02/2023 A 11/02/2026	C/2	C/3
7952	Roselene Magalhães Castão Ferreira	11/02/2020	11/02/2023 A 11/02/2026	C/2	C/3

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de fevereiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 063/2026

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o memorando nº 060/2026 de 03 de fevereiro de 2026, protocolado sob processo SAD nº 4.886/2026 em 04 de fevereiro que, encaminha o levantamento da pasta funcional das servidoras.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 42 e 67 da Lei Complementar nº 068/2009;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
7954	Marcio Adriano Ramos de Oliveira	12/02/2020	12/02/2023 A 12/02/2026	C/2	C/3
7953	Maria Eliane Bezerra dos Santos	12/02/2020	12/02/2023 A 12/02/2026	C/2	C/3
7955	Renatta da Silva Soares	12/02/2020	12/02/2023 A 12/02/2026	C/2	C/3

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de fevereiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 064/2026

Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho do Quadro Geral de Servidores do Município de Juara.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Requerimento, protocolado sob o processo SAD nº 24.727/2025 em 30 de dezembro de 2025 que, encaminha solicitação da servidora;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor Antônio José Santana Neto, matrícula nº 1485, para integrar a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho do Quadro Geral de Servidores do Município de Juara a partir de 05/01/2026, em substituição à servidora Fabiana Fátima Pereira, matrícula nº 4329.

Art. 2º Fica revogado o item 2 e acrescido item 4 do art. 1º da Portaria nº 372/2023, de 03 de julho de 2023, com a seguinte redação:

“PORTARIA Nº 372/2023

(...)

Art. 1º (...)

2. Revogado

4. Antônio José Santana Neto – Membro Titular.” (AC)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de fevereiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 065/2026

Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o memorando nº 071/SMC/2026 de 02 de fevereiro de 2026, protocolado sob o processo SAD nº 5.705/2026 em 12 de fevereiro de 2026 que, encaminha solicitação da servidora;

Considerando as disposições previstas no Decreto nº 1.378/2019, de 05 de julho de 2019 e Portaria nº 191/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor Antônio José Santana Neto, matrícula nº 1485, para integrar à Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar a partir de 12/02/2026, em substituição à servidora Jucélia da Silva Almeida Aguiar, matrícula nº 7271.

Art. 2º Fica revogado o inciso V e acrescido inciso X do art. 2º da Portaria nº 191/2025, de 01 de abril de 2025, com a seguinte redação:

“PORTARIA Nº 191/2025

(...)

Art. 2º (...)

V- Revogado

X- Antônio José Santana Neto – matrícula nº 1485.” (AC)

Art. 3º Ficam acrescidos o § 4º e seguintes e § 5º ao art. 2º da Portaria nº 191/2025, de 01 de abril de 2025, com a seguinte redação:

“PORTARIA Nº 191/2025

(...)

Art. 2º (...)

“§ 4º Os membros designados para compor a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar serão escolhidos segundo a ordem cronológica de nomeação, observado protocolo processual.

I - a designação obedecerá ao critério de rodízio, garantindo a alternância e evitando a concentração de processos;

II - os membros designados somente ficarão impedidos de participar da comissão nos seguintes casos:

a) Quando forem cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau do acusado;

b) Quando tiverem atuado previamente no processo como denunciante, testemunha, defensor ou Presidente;

c) Quando possuírem interesse direto ou indireto no resultado do processo;

d) Quando houver relação hierárquica imediata com o acusado ou qualquer outra situação que comprometa a imparcialidade.” (AC)

“§ 5º Além dos impedimentos previstos no parágrafo anterior, os membros poderão ser afastados por suspeição, quando houver amizade íntima ou inimizade notória com o acusado, ou qualquer circunstância que possa afetar a isenção necessária ao julgamento.” (AC)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de fevereiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 066/2026

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade à servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças, Seção X, Artigo 126 a 128;

Considerando o Ofício nº 002/2026 – SMS/DVA de 12 de janeiro de 2026, protocolado sob o processo SAD nº 619/2026 em 16 de janeiro 2026 que, encaminha requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Maria Conceição da Silva Freitas, matrícula nº 2899, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Agente de Serviços/Auxiliar de Serviços Gerais, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de usufruto de Licença Prêmio, do período de 11/02/2026 a 12/03/2026, referente ao período aquisitivo de 02/04/2020 a 02/04/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de fevereiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 067/2026

Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 786/2025 conforme processo SAD nº 22.921/2025.

A Secretária Municipal de Administração, usando das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo art. 24, do Decreto nº 2.014/2023, em observação à Lei nº 14.133/2021.

Considerando o Decreto n°2.229/2025 de 06 de maio de 2025 que, Dispõe sobre a publicação do manual de orientação de procedimentos de aplicação de penalidades da Lei nº 14.133/2021

Considerando o Ofício n° 022/2026 de 10 de fevereiro de 2026, protocolado sob processo SAD nº 5.518 em 10 de fevereiro de 2026 que, solicita prorrogação de portaria.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 786/2025 de 16 de dezembro de 2025, por 60 (sessenta) dias a partir de 17 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 13 de fevereiro de 2026.

Michelle D’Mont Leite Valdinei Holanda Moraes Secretária Municipal de Administração Prefeito do Município

PORTARIA Nº 068/2026

Dispõe sobre a vacância do cargo de Agente de Serviços e Coleta Seletiva Pública, por motivo de Aposentadoria por tempo de contribuição.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o memorando nº 023/2026 de 03 de fevereiro de 2026, protocolado sob processo SAD nº 4.853/2026 em 03 de fevereiro de 2026 que, encaminha requerimento de servidor;

Considerando o encaminhamento de memorando n° 036/2026 de 12 de fevereiro de 2026, junto ao PREV - Juara com documentação para fins de análise de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor;

RESOLVE:

Art. 1º Considerar vago o cargo de Agente de Serviços e Coleta Seletiva Pública, ocupado pelo servidor Osmar Ribeiro, matrícula nº 313, lotado na Secretaria Municipal de Cidade, por motivo de Aposentadoria por tempo de Contribuição, a partir de 05 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 13 de fevereiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração