PORTARIA N.º 048/2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE PECÚNIA 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR HEDER FERREIRA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal em seu artigo n. 109 inciso V;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, abono de pecúnia 30 (trinta) dias de férias, conforme prevê o Artigo 244 da Lei Orgânica Municipal ao servidor HEDER FERREIRA BRITO, no cargo de Mecânico, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Referente ao exercício 2022/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 13 de fevereiro de 2026.
_________________________________
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL